Serra e Vitória assinam protocolo de intenções que define limites

Serra será o município mais populoso do Estado.

O Prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, e o Prefeito de Vitória, João Coser, assinaram o protocolo de intenções que define os limites territoriais entre Vitória e a Serra, nesta terça-feira (3), no auditório do Vitória Apart Hospital. 

O prefeito Sérgio Vidigal, em seu discurso, ressaltou que essa mudança significa tranquilidade para mais de 8 mil moradores de Hélio Ferraz, Bairro de Fátima e Carapina I, que agora definitivamente serão da Serra. Os comerciantes e investidores da região também terão tranquilidade para trabalhar nesses bairros.
 

Ele disse ainda que a definição dos limites  facilita ainda a ampliação de investimentos nessa região litorânea, por conta do Porto de Águas Profundas. “A insegurança jurídica dificultava novos investimentos. A partir de agora essa decisão vai refletir não só na economia da Serra e de Vitória, mas de todo o Estado, gerando emprego e renda para a população.”
 

O prefeito João Coser  parabenizou a equipe técnica que estava envolvida e destacou que sempre pôde contar com o apoio da administração da Serra, deixando claro que nenhum dos dois municípios saiu perdendo com o acordo. “Vitória não está perdendo nada, está resolvendo um problema da comunidade de 40 anos, mantendo os territórios que historicamente sempre foram da Serra. Serra ganha um pouquinho e Vitória não perde nada.”
 

O Governo do Estado foi representado pelo vice-governador, Givaldo Vieira. Givaldo em sua fala apontou que um problema de tantos anos, que muitos julgavam ser impossível de se resolver, finalmente teve um final feliz para os moradores desses bairros. “Parabenizo o grupo técnico muito qualificado e a maturidade política dos envolvidos que tiveram a capacidade de negociação, de superar as dificuldades e determinar para o futuro mais um passo importante.”
 

Todos os três parabenizaram a equipe envolvida e destacaram a competência tanto dos técnicos quanto dos secretários e procuradores das duas cidades. Representantes das comunidades dos três bairros incorporados à Serra vibraram no final da sessão e todos festejaram com muitas palmas o fim desse impasse.
 

Câmaras - O próximo passo dos municípios será enviar este protocolo para as respectivas Câmaras de Vereadores para virar um projeto de lei e ser aprovado. Após ser aprovada nos municípios, uma proposta de alteração da lei estadual 1919/63 será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Ainda está previsto que se for necessário, a futura legislação pode ser encaminhada para a União Federal.

Neste protocolo, fica acordado que as áreas dos bairros Hélio Ferraz, Jardim Carapina, Bairro de Fátima, Conjunto Carapina I, Eurico Salles, Boa Vista II e Carapebus, que já são atendidos com obras e serviços da Prefeitura da Serra, ficam integralmente com o município, além do Clube da Aert. No acordo, cerca de 140 hectares da Reserva Ecológica do Lameirão ficam com Vitória, que já fiscaliza a área.

População - Com a efetivação dos limites da Serra, a cidade passa a contar oficialmente com um acréscimo de 8.626 habitantes, moradores de Bairro de Fátima, Hélio Ferraz e Carapina I, que são contabilizados hoje para Vitória pelo IBGE. Além de passar a ser o município mais populoso do Estado, com 417.893 habitantes, de acordo com dados do Censo 2010, repasses de recursos federais que levam em conta a população desses três bairros também passariam a ser recebidos pela Serra.

Os valores retidos são provenientes de tributos arrecadados de empresas localizadas nos bairros. Os tributos arrecadados estão depositados em juízo até a definição desses limites. Com a efetivação dos limites propostos, fica autorizado que os municípios, por meio das Procuradorias Gerais, realizem levantamento dos valores que se encontram depositados em juízo. O protocolo define quatro situações de ações judiciais que ora beneficiam um município, ora o outro. Questões judiciais estão pendentes desde antes de 2005.

As linhas divisórias foram apresentadas por técnicos das duas prefeituras, que traçaram os pontos geodésicos (pontos que definem limites) tendo por base os acidentes naturais e os critérios históricos de gestão e domínio, conveniência administrativa e comodidade para a população limítrofe. O estudo dos técnicos das duas prefeituras levou cerca de dois anos.

Considerando os limites fixados pela Lei 1919/63, os bairros há muitas décadas estão sobjurisdição do município da Serra para todos os efeitos: tributários, administrativos, políticos, eleitorais. Esta lei é confrontada com o decreto lei federal 311, de 1938.