Interessados devem apresentar documentos até dia 15

Mutirão Judicial será realizado no dia 23 de fevereiro

Quem tem problemas relacionados à Vara de Família, como guarda de filhos, alimentos e visitas, dissoluções de união estável, e quer finalizar a situação, tem uma grande chance, com o Mutirão Judicial, que será realizado no dia 23 de fevereiro, no PróCidadão, em Jacaraípe, às 9 horas. Antes, porém, é preciso entregar a documentação em uma das unidades da Casa do Cidadão, localizadas em Serra Sede e Jacaraípe, até o dia 15 de fevereiro. O Mutirão é voltado para finalizar questões consensuais, ou seja, as partes envolvidas concordam em finalizar o assunto amigavelmente.

Entre os documentos exigidos para participar do Mutirão, certidão de casamento e, caso tenha filhos, certidão de nascimento dos mesmos. Se a família possuir bens, deve levar a documentação, sendo que estes não podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil. O salário do casal deve se situar na faixa de três salários mínimos. No caso de divórcio, para dar entrada na documentação é preciso o comparecimento das duas partes. Informações também podem ser obtidas por meio do e-mail casadocidadao@serra.es.gov.br

O Mutirão Judicial é realizado via convênio entre a Prefeitura da Serra e o Tribunal de Justiça Estadual. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) cede servidores e estagiários, oferece o espaço físico e equipamentos; o Tribunal envia juízes e promotores. O setor jurídico da secretaria examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.

Serviço
Mutirão Judicial: 23 de fevereiro
Entrega da documentação até 15 de fevereiro
Locais: Casa do Cidadão - Unidade PróCidadão
Endereço: Av. Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe
Telefone: 3252-7231
PMS - Centro Integrado de Cidadania
Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 239, Serra Sede – Térreo
Telefone: 3291-2458